Apaes protestam contra inclusão de alunos com necessidades especiais 01-Out-2009

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Contra o Parecer nº 13/2009 da Câmara de Educação Básica do Ministério da Educação, as entidades organizam uma mobilização

A polêmica de inclusão social para alunos com deficiência chegou ao fim. O ministro da Educação, Fernando Haddad,homologou, na última semana, o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE). O documento prevê diretrizes no atendimento a alunos com deficiência nas redes públicas de ensino, que vigora a partir do ano que vem. De acordo com a legislação, eles poderão ser matriculados na escola regular e receber atendimento especializado no contraturno, feito pela própria escola ou por uma entidade privada parceira do município ou do Estado.

A decisão é analisada pela Federação Nacional das Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) - instituição que reúne o maior movimento do mundo. Só no Brasil, são 2,5 mil Apaes. Contra o Parecer nº 13/2009 da Câmara de Educação Básica do Ministério da Educação, as entidades organizam uma mobilização. Uma marcha deve fazer pressão defronte ao Ministério da Educação (MEC) em Brasília. Nem os abaixo-assinados coletado pelos dirigentes das escolas especiais sensibilizou o ministro. Em Maringá, pais de alunos da entidade coletaram mais de 150 mil assinaturas. "Nós tentamos o diálogo e isso não foi possível. O governo não nos ouviu", afirma o vice-presidente da Apae, Fernando Meneguetti.

Diante da situação, as escolas de educação especial temem fechar as portas pelo fim do repasse. Para os especialistas, alunos excepcionais não ganham benefício com a determinação. O recomendável é manter a calma, segundo Meneguetti. "Os pais devem ficar tranquilos. A decisão está sendo analisada pela Federação. Além disso, a medida só acontece no ano que vem.

Até lá, vamos fazer muito barulho", Em Maringá, quatro instituições trabalham com portadores de deficiência: Apae, Associação Maringaense dos Autistas (AMA), Associação Norte Paranaense de Áudio-Comunicação Infantil (Anpacim) e Associação Norte Paranaense de Reabilitação (ANPR), que assiste mais de mil crianças excepcionais.

Despreparo

A Apae de Maringá tem um custo mensal de R$ 320 mil; cerca de 60% deste valor é mantido pela verba governamental. "Se o governo cortar o repasse ele está indiretamente fechando a escola", disse Meneguetti. Ações beneficentes cobrem parte dos custos: 40% da despesa ou R$ 128 mil por mês. Existe um convênio que deve ser liberado ainda este ano com o Sistema Único de Saúde (SUS) para cobrir os gastos com a equipe multidisciplinar. O prédio é da instituição.

Meneguetti, além de compor a liderança da entidade, é pai de aluno especial. Seu filho tem 24 anos e idade mental de sete. "Ele se vira bem, mas tem limitações. Não dá para estudar em escola normal". A falta de preparo dos alunos normais para receber o contingente das escolas especiais é grande preocupação de pais, voluntários e dirigentes de instituições. "Além da escola regular não ter estrutura adequada (não tem rampa de acesso, banheiro adequado), ela não tem pessoal capacitado para lidar com as necessidades especiais. Para lidar com eles, é preciso, antes de tudo, muito amor e carinho", comentou.

A mãe de um aluno com Síndrome de Down, Andréia das Neves Rosa, desabafa a preocupação com o preconceito dos alunos considerados normais: "Outro dia, na circular [ônibus coletivo], uma criança teve medo do meu filho, se afastou dele. Meu filho tem 10 anos. Isso me preocupou". Não é curso de qualificação que vai nortear a inclusão em uma escola especial. Envolvimento emocional é a receita de Iloé Pacheco, avô de uma criança especial, a pequena Carolina Pacheco Brum, de um ano e três meses. "Não tem cabimento uma medida como essa que mais parece exclusão do que O Educacionista http://www.educacionista.org.br/jornal Fornecido por Joomla! Produzido em: 6 October, 2009, 22:08 inclusão", acredita.

A indignação atinge outras instituições como a Associação Maringaense dos Autistas (AMA) que realiza 60 atendimentos diários. A capacidade é de 44 alunos matriculados. A associação está construindo uma nova sede, que amplia a capacidade de atendimento. Para se manter, a casa gasta aproximadamente R$ 50 mil, sendo R$ 4,2 mil de verba estadual e R$ 7,1mil da prefeitura. A entidade recebe o valor de R$ 2 mil uma vez por ano do governo federal.

Na estrutura, quatro voluntários aderem à causa. Para se ter uma ideia, a distribuição do efetivo deve acolher cinco alunos para cada professor e um atendente. Eles têm que ser supervisionados desde a alimentação às necessidades fisiológicas. O prejuízo com a medida é impraticável segundo a diretora, Marial Ilda Queiroz de Souza. "Nossos alunos são bastante comprometidos", afirmou.

Inclusão com responsabilidade

A Associação Norte Paranaense de Reabilitação (ANPR) não é contrária à inclusão social, desde que haja responsabilidade e estrutura. "Os alunos que tinham condições para serem inclusos já estão estudando em escolas normais, aqui só temos os que precisam", opinou a diretora Ednéia de Oliveira Demitto. A ANPR tem R$ 120 mil de despesa mensal; R$ 16 mil de recurso municipal e federal e R$ 10 mil do Estado. Promoções beneficentes dão conta de pagar o resto. A ANPR atende 198 alunos.

Na proposta de igualar as diferenças, os alunos especiais devem estudar em escola regular e no contraturno, nas entidades especializadas. O trabalho da Secretaria de Educação é capacitar os profissionais para realizar o trabalho. As escolas devem realizar um trabalho voltado para os alunos considerados normais para aceitar a inclusão com maior compreensão. "Acredito que não haverá prejuízo", afirmou a chefe do Núcleo Regional de Educação (NRE) de Maringá, Adelaide Colombari.

O que despertou polêmica entre entidades que trabalham com alunos deficientes físicos ou mentais, organizações não governamentais e especialistas na área foi a obrigatoriedade da matrícula de todos os estudantes na rede a partir do ano que vem. Isto significa colocar, de uma vez, cerca de 350 mil crianças e adolescentes que estudam em escolas especiais nas classes comuns. O parecer estava sendo mais rigoroso do que a própria lei que ele deveria regulamentar.

A resolução

Em janeiro de 2008, a nova "Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva" da SEESP/MEC é publicada, passando a orientar os sistemas educacionais para a organização dos serviços e recursos da Educação Especial de forma complementar ao ensino regular, como oferta obrigatória e de responsabilidade dos sistemas de ensino. Essa Política resgata o sentido da Educação Especial expresso na Constituição Federal de 1988. A concepção nesta perspectiva da educação inclusiva visa atender alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.