Lei garante matrícula no Ensino Fundamental para crianças de 6 anos

O DIA ON LINE, 24 de junho de 2009

Lei garante matrícula no Ensino Fundamental para crianças de 6 anos

Rio - O Diário Oficial desta terça-feira publicou lei sancionada pelo governador Sérgio Cabral que dispõe que terá direito à matrícula no primeiro ano do Ensino Fundamental de nove anos, a criança que completar seis anos até o dia 31 de dezembro do ano em curso.

ALei 5488, de autoria do Comte Bittencourt, passou a vigorar na data de sua publicação.