MEC unificacao idade para ingresso no 1º ano

Portal Aprendiz, 23/07/2009

MEC elabora projeto para unificar idade de alunos da 1ª série; CNTE indica 6 anos como ideal

O MEC (Ministério da Educação) elabora projeto de lei para unificar a idade de entrada das crianças no ensino fundamental, que passará a ter nove anos de duração, e não mais oito como é atualmente. A proposta pretende reverter decisões de Estados que estão permitindo a matrícula de alunos com 5 anos na nova 1ª série. (*)

Com a expansão do ensino fundamental de oito para nove anos, o Conselho Nacional de Educação indica os 6 anos completos como idade de início nessa etapa, começo da vida escolar obrigatória. Antes disso, para o MEC, a matrícula pode causar prejuízos no amadurecimento e no aprendizado. Entre os Estados que contrariam a norma nacional estão dois - Paraná e Rio de Janeiro - que aprovaram leis estaduais que permitem matrículas na 1ª série do ensino fundamental de crianças que completem 6 anos até 31 de dezembro. Em São Paulo , o Conselho Estadual de Educação orienta escolas públicas e particulares a matricularem na 1ª série crianças que completem 6 anos até 30 de junho.



O projeto deve ser enviado em agosto ao Congresso, fixando uma data de corte nacional.

"É uma questão de amadurecimento das crianças e do direito delas à educação infantil. Isso é sério, porque a infância até 5 anos tem um processo de aprendizagem muito diferente das crianças maiores", diz Maria do Pilar Lacerda, secretária de educação básica do MEC.

O presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, Arthur Fonseca Filho, "lamenta" o projeto de lei em elaboração no MEC. "Não acho errado que cada Estado tenha o seu modelo. Essa autonomia está prevista na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação", afirma. "Escolhemos a data de 30 de junho porque antes era 31 de dezembro e não queríamos uma mudança radical", completa. (UOL)

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Lei 5488/2009 de 22 de junho de 2009 , aprovada pela ALERJ e sancionada pelo Governador Sergio Cabral . Por esta lei, a idade de ingresso é determinada pelo ano de nascimento, ou seja, basta completar 6 anos de 1º de janeiro a 31 de dezembro.