Carlos Nicodemos: Os 19 anos do ECA

Carlos Nicodemos: Os 19 anos do ECA

Presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente
Rio - Esta segunda-feira, 13 de julho, merece especial atenção. O Brasil estará comemorando o 19º aniversário do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Esse excepcional instrumento de nosso ordenamento jurídico conquistou respeito e admiração internacionais e impõe desafios fundamentais para sua percepção pela sociedade e pelo Estado.
Desde a Declaração de Genebra, em 1924, assegurar os direitos de crianças e adolescentes passou a interpor as discussões internacionais. Só após a II Guerra, com a criação da ONU e da UNESCO, os países propenderam- se sobre o tema. Em 1959, as Nações Unidas aprovam a Declaração Universal dos Direitos das Crianças. Em 1989 é aprovada a Convenção sobre os Direitos das Crianças. Em 1990, o Brasil sanciona o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O ECA dotou governos e sociedade de instrumentos legítimos que conduzem e dão suporte ao exercício e defesa da plena cidadania de crianças e jovens brasileiros. No entanto, propor uma profunda mudança cultural é desafio para várias gerações. Inaugurar este novo paradigma social lança sobre cada um de nós a grande responsabilidade de perpetuá-lo, divulgá-lo e aprimorá-lo, dia a dia, para que o presente e o futuro possam colher os louros e os frutos dessa conquista nacional.

Aos 19 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente firma-se como respeitável adulto em processo de amadurecimento e que exige de cada um dos brasileiros seu rigoroso cumprimento e do Poder Público a premente necessidade de implementar as Políticas Públicas que visem afiançar os direitos de nossas crianças e jovens. É uma grande missão e por ela envidaremos maciços esforços em todas as frentes.